POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 - INTRODUÇÃO
A Política de Privacidade tem como propósito disponibilizar acesso facilitado às informações sobre tratamento de dados de usuários (responsável legal da criança ou adolescente) em nossos serviços de forma clara e ostensiva, através de seu consentimento específico e em destaque, além de tornar explícitos os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade e do representado.
Dessa forma, visa garantir que o usuário entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de informações sobre uso compartilhado, a fim de realizar o projeto da 1ª Olimpíada Nacional de Eficiência Energética – ONEE de forma segura, transparente e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A presente Política aplica-se de forma a elucidar as formas de tratamento de dados atreladas aos serviços educacionais propostos nesta plataforma. Os dados pessoais serão coletados, armazenados na plataforma, utilizados para apuração e divulgação de resultados, classificação dos participantes, bem como para elaboração de certificados de participação, através do site da ONEE (“Site”), no endereço www.onee.org.br.
O projeto ONEE trata os dados pessoais das formas a seguir dispostas, conforme especificações abaixo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, tendo sempre como objetivo o equilíbrio entre a adequada prestação de serviços e o cumprimento de suas obrigações legais quanto aos Dados Pessoais que controla.
Antes de abordar os tipos de tratamento de dados, finalidades, formas de armazenamento, e quais dados serão coletados, importa trazer algumas definições para melhor entendimento, conforme dispõe a seguir.
2 – DEFINIÇÕES
Para cumprir com a finalidade desta Política, os termos a seguir descritor, a não ser que definidos em outras seções deste Termo, terão os significados dispostos:
2.1 – Crianças: alunos inscritos na ONEE com idade até 12 anos incompletos.
2.2 – Adolescentes: alunos inscritos na ONEE com idade superior a 12 anos completos até 18 anos incompletos.
2.3 – Alunos: alunos inscritos na ONEE que podem incluir Crianças ou Adolescentes.
2.4 – ONEE: Olimpíada Nacional de Eficiência Energética.
2.5 – Dados pessoais: informações relacionadas à pessoa física identificada ou identificável, no presente projeto aquelas relativas a crianças e adolescentes participantes, e seus representantes.
2.6 – Dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
2.7 – LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
2.8 – Responsável legal: responsável pelo cadastro e acompanhamento na nossa plataforma dos dados da criança ou adolescente participante da competição.
2.9 – Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
2.10 – Usuário: refere-se ao responsável legal da criança ou adolescente.
2.11 – Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
2.12 – Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
2.13 – Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
2.14 – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
2.15 – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
3 – COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS?
De forma sistemática e didática, buscamos disponibilizar a informação de coleta e tratamento de dados pessoais de forma objetiva e ordenada, com intuito de facilitar o entendimento de todos envolvidos.
No que concerne à coleta de dados pessoais, ocorre no momento em que o responsável legal efetua o cadastro da criança ou adolescente no site da ONEE. Não é permitido que a criança ou adolescente efetue o cadastro, haja vista que a LGPD dispõe que o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Além da coleta no momento do cadastro da criança e do adolescente que irá competir, poderá ocorrer também a coleta no momento em que o responsável legal decida entrar em contato conosco através dos canais de atendimento disponibilizados, inclusive, diretamente com o encarregado de dados.
Portanto, toda forma de coleta de dados pessoais se dá de forma online, não existem formulários físicos a serem preenchidos. A inscrição, envio de dúvidas e demais informações são realizadas pelo site da ONEE.
4 – QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUAL FINALIDADE?
Para realização de inscrição da criança e do adolescente, é solicitado ao responsável legal que preencha um formulário online no qual deverão constar seus dados pessoais, como nome completo, cpf, rg, endereço, instituição de ensino, idade, nome do pai, nome da mãe, sexo, e a série em que se encontra. Do responsável legal, basta cadastrar seu nome completo, cpf, cargo em que ocupa na instituição de ensino, ou informar se é pai ou mãe da criança ou adolescente.
Os dados pessoais são coletados com a finalidade específica de realização da competição da ONEE, haja vista que serão apuradas as pontuações, correlacionando-as com os dados de cada participante.
5 – COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
No momento de inscrição na competição promovida pela ONEE, inicia-se a coleta dos dados pessoais, quando o responsável legal da criança ou adolescente deverá assinar de forma eletrônica um termo de consentimento específico e destacado, nos termos da LGPD.
Após inscrição, os dados pessoais do participante serão armazenados no banco de dados da ONEE, visto que o inscrito irá participar da competição através da plataforma. Então, o resultado obtido será vinculado ao seu nome e número de inscrição.
Em seguida, finalizando a competição, a ONEE divulgará uma lista de resultado, na qual irá constar a pontuação obtida e a posição de cada participante, e o seu nome completo e número de inscrição.
Finalizada a etapa de divulgação do resultado da competição, a ONEE irá utilizar os dados pessoais das crianças e adolescentes participantes para a confecção dos certificados de participação.
Por fim, os dados pessoais dos participantes ficarão armazenados, por cerca de 5 (cinco) anos, no banco de dados da ONEE, contando com todo aparato necessário para garantir a privacidade e segurança da informação, a fim de que os participantes, através de seus responsáveis legais, possam consultar informações da competição em momento posterior.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com órgãos públicos para as finalidades dispostas na LGPD, como por exemplo para fins de pesquisa, de estudos direcionados para execução de políticas públicas em todas as esferas de governos, entre outras, sempre visando a finalidade pública, persecução do interesse público.
6 – DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Conforme disposto no LGPD, O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - Confirmação da existência de tratamento;
III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos participantes nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular de dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail: dpo@mobtex.com. Em todos os casos, o responsável legal do titular de dados pessoais deverá informar o seu nome completo, rg, cpf e a descrição da solicitação.
7 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS
Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança. Adotamos medidas técnicas de segurança e nosso banco de dados somente podem ser acessados por meio de pessoas previamente autorizadas, para que possam desempenhar suas funções.
No entanto, sabemos que nenhuma medida de segurança é 100% eficaz e capaz de garantir a segurança absoluta dos dados pessoais. Assim, toda equipe envolvida na ONEE recebe treinamento específico sobre a LGPD, segurança da informação e privacidade, sendo orientadas, inclusive, a não compartilhar senhas, utilizar meios seguros de comunicação interna e externa, bem como não utilizando dispositivos eletrônicos que não possuam um programa eficaz de antivírus.
8 – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Atualizações poderão, e são necessárias, ocorrer na presente política de privacidade, a fim de acompanhar a legislação vigente, bem como atualizar o titular de dados pessoais acerca das formas e finalidades de tratamento de dados pessoais. Sempre que ocorrer atualizações nesta Política de Privacidade, tais alterações serão disponibilizadas em local de fácil acesso, em destaque.
Recomendamos aos usuários que frequentemente verifiquem esta página para quaisquer alterações e para se manterem informados sobre como estamos ajudando a proteger as informações pessoais que coletamos. Você reconhece e concorda que é sua a responsabilidade rever esta política de privacidade periodicamente e tomar consciência das modificações.
Por fim, cumpre destacar que estamos abertos a sugestões que venham contribuir com o aprimoramento da nossa Política de Privacidade.
9 – CANAL DE ATENDIMENTO AOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Para sugestões, dúvidas, solicitações entre em contato com o nosso encarregado de dados ou DPO no e-mail: dpo@mobtex.com, o qual irá responder o seu requerimento em até 48 horas.
10 – TERMO DE CIÊNCIA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTA POLÍTICA
Ao dar o aceite, você passa a concordar com a Política de Privacidade e todos os seus termos. Seu uso continuado do site, mesmo após a publicação de alterações a esta Política de Privacidade será considerado como aceito.